Política de Privacidade e Política de Cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.guilhermedaniel.com (doravante “Site”), pela Guilherme Daniel & Associados - Sociedade de Advogados, Lda (“Guilherme Daniel & Associados”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da Guilherme Daniel & Associados nos pontos seguintes:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais
  2. Direitos do utilizador
  3. Conservação dos dados pessoais
  4. Segurança
  5. Cookies
  6. Links para sites de terceiros
  7. Reclamações
  8. Questões e sugestões
  9. Alterações à política de privacidade e política de cookies

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Tais dados serão tratados pela Guilherme Daniel & Associados para:

(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;

(ii) Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura.

2. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pela Guilherme Daniel & Associados pelo prazo de 5 anos a contar da data da recolha, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável.

4. Segurança

A Guilherme Daniel & Associados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

5. Cookies

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Guilherme Daniel & Associados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Guilherme Daniel & Associados poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Os cookies utilizados neste site são os seguintes:

  • PHPSESSID: cookie que permite ao Site responder a qualquer ação que o Utilizador executa no Site, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado.
  • xms_user: cookie usado por utilizadores de backoffice. O Site funciona corretamente se este cookie não for usado.
  • __utma, __utmb, __utmc, __utmt, __utmz: Cookies __ utmz começando "__utm" permitem a função do software de análise (analytics). Este software ajuda a analisar os visitantes do Site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda a Guilherme Daniel & Associados a melhorar o site e sua experiência online.
  • __atuvc, __atuvs: Os cookies _atuvc e _atuvs são criados e lidos pelo JavaScript do site que permite a partilha de conteúdos em redes sociais "AddThis". 

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

6. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A Guilherme Daniel & Associados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A Guilherme Daniel & Associados não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Guilherme Daniel & Associados com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da Guilherme Daniel & Associados.

7. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Guilherme Daniel & Associados viola o regime legal em vigor a cada momento.

8. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Guilherme Daniel & Associados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

  • Telefone: (+258) 21 498 770
  • E-mail: mozambique@vdalegalpartners.com
  • Morada: Torres Rani, Av. Tenente Osvaldo Tazama/Marginal, Torre 1, Piso 02, Fracção 05, Maputo, Moçambique

9. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A Guilherme Daniel & Associados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site. 

Data da última atualização: 22/05/2018

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